ATUALIZAÇÃO
18 de agosto de 2026
Apple anuncia mudanças para apps na União Europeia
A Apple anunciou hoje mudanças nos termos de negócios para apps na União Europeia após uma colaboração próxima com a Comissão Europeia. Essas mudanças resolvem os desacordos da Apple com a Comissão sobre termos comerciais e distribuição alternativa, além de reduzirem a complexidade ao mover todos os desenvolvedores que distribuem aplicativos na UE para um único conjunto de termos comerciais. Desenvolvedores podem assinar os novos termos a partir de hoje, e as alterações entram em vigor em 1º de outubro.
Termos unificados para empresas que distribuem apps na União Europeia
Com esse novo modelo, a Apple cobra uma comissão sobre a venda de produtos e serviços digitais. A taxa de tecnologia básica, uma taxa por instalação para quem desenvolve e alcança uma escala extraordinária, será substituída pela Comissão de Tecnologia Básica, uma comissão simples de 5% sobre as transações digitais em apps distribuídos fora da App Store. Os novos termos também eliminam a taxa de aquisição inicial e a taxa de serviços da loja.
Além disso, a Apple está ajustando as taxas de comissão na App Store, nos pagamentos alternativos de apps e nos aplicativos distribuídos de maneira alternativa. Cada uma dessas comissões reflete as várias maneiras pelas quais a Apple cria valor para os apps de desenvolvedores, seja usando a App Store e/ou as compras dentro do app da Apple.
De acordo com os novos termos:
- Para apps da App Store que usam a compra dentro do app da Apple, a comissão será de 26%. Para a grande maioria dos desenvolvedores, incluindo os do App Store Small Business Program, Mini Apps Partner Program ou Video Partner Program, e para as assinaturas que sejam renovadas automaticamente após o primeiro ano, será de 15%.
- Para apps da App Store que usam processamento de pagamento alternativo, a comissão será de 20%. 10% de taxa reduzida para desenvolvedores nos programas acima mencionados.
- Para apps da App Store que direcionam para fora do app para fazer compras, a comissão será de 15%. 10% de taxa reduzida para desenvolvedores nos programas acima mencionados.
- Para apps distribuídos por meios alternativos ou pela internet, a Apple cobrará uma taxa de 5% da Comissão de Tecnologia Central.
Pagamentos alternativos e compras dentro do app com a Apple
A compra dentro do app da Apple é o jeito mais seguro e confiável de comprar e baixar apps e fazer pagamentos simples e protegidos dentro deles. De acordo com os termos atualizados, agora os desenvolvedores podem oferecer compras dentro do app da Apple junto com opções alternativas de pagamento, algo que não era permitido na União Europeia. Isso está sujeito a requisitos de apresentação criados para oferecer usuários uma experiência consistente e transparente.
Para oferecer consistência e clareza aos usuários, desenvolvedores que distribuem apps na União Europeia devem definir suas opções de pagamento (app para comprar, processamento de pagamento alternativo no próprio app, redirecionamento para a web ou uma combinação) e manter essas opções por 12 meses.
Proteções de segurança infantil para pagamentos alternativos na União Europeia
A App Store foi criada para ser um lugar seguro e confiável para todos, principalmente crianças. A Apple colaborou com a Comissão para implementar medidas de segurança infantil para pagamentos alternativos, semelhantes às já existentes em outros mercados:
- Apps da categoria Infantil da App Store não incluirão links para sites que realizem transações, a fim de reduzir o risco de golpes e fraudes contra crianças.
- No caso de usuários menores de 18 anos, todos os apps da App Store que usam processamento de pagamento alternativo ou que direcionam para um site para realizar transações devem incluir um controle parental que exige que usuários menores envolvam o pai, a mãe ou o responsável legal antes de fazer uma compra.
- No caso de usuários menores de 13 anos, os aplicativos da App Store não podem conter links para sites para concluir transações, a fim de proteger contra golpes e fraudes direcionados a crianças.
Nas nações da União Europeia que exigem consentimento dos pais para ações digitais de crianças maiores de 13 anos, essas proteções serão aplicadas de maneira correspondente.
Maior elegibilidade para operar mercados de aplicativos alternativos ou distribuir pela web
A Apple também está aumentando os requisitos para quem pode operar uma plataforma alternativa de apps ou distribuir aplicativos pela internet na União Europeia. Para se qualificar, as empresas devem:
- Atender a um limite moderado de estabilidade financeira de acordo com a classificação da Dun & Bradstreet.
- Ser negociadas publicamente ou de propriedade de uma empresa que seja negociada publicamente.
- Ter recebido financiamento de risco de uma empresa de investimento estabelecida.
- Ter concluído uma auditoria financeira realizada por um contador licenciado.
- Ser uma organização governamental, instituição de ensino ou sem fins lucrativos.
A distribuição pela internet, disponível apenas na União Europeia, não tem um operador por trás nem supervisão contínua como a Apple oferece na App Store. Isso significa que um agente malicioso que distribui pela internet pode operar por muito tempo, prejudicando usuários, antes que alguém perceba. A fim de manter a segurança dos usuários da UE ao máximo, a Apple continuará exigindo que todos os aplicativos distribuídos alternativamente passem por uma notarização, que é uma revisão de linha de base com foco na funcionalidade básica e proteção contra ameaças sérias.
A Apple criou recursos detalhados para ajudar os desenvolvedores a entender as opções disponíveis para seus apps na UE. Esses recursos podem ser acessados na página de Apple Developer Support.
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